{"id":135,"date":"2023-08-18T05:46:02","date_gmt":"2023-08-18T08:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/2023\/08\/18\/a-importancia-da-analise-criminal-para-seguranca-publica-2\/"},"modified":"2023-08-18T05:46:21","modified_gmt":"2023-08-18T08:46:21","slug":"a-importancia-da-analise-criminal-para-seguranca-publica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/2023\/08\/18\/a-importancia-da-analise-criminal-para-seguranca-publica-2\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal para seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"135\" class=\"elementor elementor-135\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-36bc3c01 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"36bc3c01\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6e997b9a\" data-id=\"6e997b9a\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5a6c1b4c elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"5a6c1b4c\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.22.0 - 17-06-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p><strong style=\"color: var(--ast-global-color-2); font-family: 'Source Serif Pro', serif; font-size: 2em; font-style: inherit; text-transform: capitalize; background-color: var(--ast-global-color-4);\">1.INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A an\u00e1lise criminal \u00e9 uma fonte de informa\u00e7\u00f5es essenciais para as opera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.&nbsp;<\/p><p>Segundo dados noticiados pela revista EXAME (2018), o Brasil \u00e9 o segundo pais onde as pessoas t\u00eam mais medo de andar nas ruas \u00e0 noite, devido a inseguran\u00e7a. O medo de andar nas ruas \u00e9 justificado pelos crescentes n\u00fameros de viol\u00eancia e criminalidade que assolam a sociedade brasileira a anos. Pesquisas revelam que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante e a necessidade por medidas eficazes s\u00e3o fundamentais para que as pessoas se sintam mais seguras.<\/p>\n<p>Apesar do&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">texto constitucional<\/a>&nbsp;(art. 144) trazer em seu escopo o tema concernente a seguran\u00e7a p\u00fablica, o cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 de inseguran\u00e7a advindas da viol\u00eancia e criminalidade. Portanto, o Estado precisa, por meio de medidas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, dentre outros meios, garantir os direitos constitucionais, pois, quando o Estado n\u00e3o \u00e9 presente na sociedade, por meio dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fabica, a criminalidade encontra um espa\u00e7o para a\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de a\u00e7\u00f5es delituosas.<\/p>\n<p>Diante dessa realidade emana a necessidade de medidas estruturadas e inteligentes por parte dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para conter o avan\u00e7o da viol\u00eancia, do delito. Portanto, nesse cen\u00e1rio indaga-se qual a import\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal para seguran\u00e7a p\u00fablica? Poderia a an\u00e1lise criminal contribuir de alguma forma com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para coibir as a\u00e7\u00f5es criminosas?<\/p>\n<p>Para apresentar solu\u00e7\u00e3o \u00e0 problem\u00e1tica proposta pelo presente estudo, exp\u00f5em-se as hip\u00f3teses que a an\u00e1lise criminal \u00e9 fundamental e importante para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e que ela \u00e9 um instrumento de grande relev\u00e2ncia no processo de tomada de decis\u00e3o, a partir do fornecimento de dados e medidas pr\u00e1ticas que podem ser adotadas de forma eficaz.<\/p>\n<p>Assim, a priori, se objetiva analisar e descrever a import\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal para seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c0 medida que se busca; identificar e descrever os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica; pesquisa-se os dados e estat\u00edsticas do cen\u00e1rio da viol\u00eancia e criminalidade atualmente no Brasil; identifica os tipos de an\u00e1lise criminal; al\u00e9m de outros objetivos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Ademais, o presente artigo adv\u00e9m com des\u00edgnio de corroborar o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, quanto a an\u00e1lise da import\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal para seguran\u00e7a p\u00fablica. Pois o tema \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para o meio acad\u00eamico e jur\u00eddico e de uma forma especial para toda sociedade, considerando-se que trata de um tema relevante para seguran\u00e7a de todos.<\/p>\n<p>Para alicer\u00e7ar o presente artigo e responder a problem\u00e1tica, assim como, os objetivos gerais e espec\u00edficos, os dados foram coletados a partir pesquisas bibliogr\u00e1ficas em artigos cient\u00edficos, em sites de busca como; SciELO; JusBrasil; CAPES; Google Acad\u00eamico, dentre outras plataformas. Ainda para auxiliar no processo de elabora\u00e7\u00e3o deste artigo cient\u00edfico foi efetuado uma pesquisa bibliogr\u00e1fica com revis\u00e3o de literatura. Desta forma, pode-se analisar e descrever a import\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal para seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h3><strong>2. A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DIANTE DO CEN\u00c1RIO DA CRIMINALIDADE E DA VIOL\u00caNCIA NO BRASIL<\/strong><\/h3>\n<p>De acordo pesquisa desenvolvida pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e noticiada pela revista EXAME (2018), o \u201cBrasileiro \u00e9 o 2\u00ba no mundo com mais medo de andar nas ruas \u00e0 noite\u201d, haja vista, a \u201cpercep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a dos brasileiros fica em 68%, contra 79% dos afeg\u00e3os, mostra estudo da FGV com 125 pa\u00edses; taxa mundial \u00e9 de 30%\u201d.<\/p>\n<p>O medo de andar nas ruas \u00e9 justificado pelos crescentes n\u00fameros de viol\u00eancia e criminalidade que assolam a sociedade brasileira a anos. Pesquisas revelam que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante e a necessidade por medidas eficazes s\u00e3o fundamentais para, ao menos, permitir com que as pessoas se sintam seguras.<\/p>\n<h3><strong>2.1. O CEN\u00c1RIO DA CRIMINALIDADE E DA VIOL\u00caNCIA NO BRASIL<\/strong><\/h3>\n<p>O Atlas da Viol\u00eancia 2021, destaca, que \u201cSegundo o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o sobre Mortalidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (SIM\/MS), em 2019 houve 45.503 homic\u00eddios no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 21,7 mortes por 100 mil habitantes\u201d.<\/p>\n<p>Quanto as mortes violentas intencionais (MVI), destaca o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica do ano de 2020 que elas \u201cvoltaram a crescer no Brasil. Nos primeiros seis meses de 2020, acumularam um crescimento de 7,1%. Foram 25.712 mortes no primeiro semestre de 2020 contra 24.012 no mesmo per\u00edodo de 2019\u201d.<\/p>\n<p>Ainda descreve o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica do ano de 2020 que;<\/p>\n<p>O maior crescimento do per\u00edodo foi verificado no Cear\u00e1, que quase viu dobrar o n\u00famero de MVI no primeiro semestre de 2020, com um crescimento de 96,6%, muito acima do cen\u00e1rio verificado nos demais estados. O Cear\u00e1 viveu uma crise de seguran\u00e7a p\u00fablica no in\u00edcio de 2020, com a greve da Pol\u00edcia Militar que durou 13 dias no m\u00eas de fevereiro. Essa crise teve impactos importantes nos indicadores da seguran\u00e7a p\u00fablica estadual no primeiro semestre. Al\u00e9m do Cear\u00e1, outros 13 estados apresentaram crescimento de mortes violentas intencionais acima da m\u00e9dia nacional no primeiro semestre de 2020. S\u00e3o eles: Para\u00edba, Maranh\u00e3o, Esp\u00edrito Santo, Sergipe, Alagoas, Paran\u00e1, Santa Catarina, Rond\u00f4nia, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Em 2020 o pa\u00eds \u201cteve 3.913 homic\u00eddios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminic\u00eddios, m\u00e9dia de 34,5% do total de assassinatos\u201d. Conforme ressalta o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica do ano de 2021.<\/p>\n<p>Observa, FERRAZ, (2018, p.824) que;<\/p>\n<p>A vida em sociedade, por sua pr\u00f3pria din\u00e2mica, faz surgir em seu meio a figura do delito. N\u00e3o h\u00e1 grupamento social que n\u00e3o sofra os efeitos da criminalidade em maior ou menor grau. Tal preocupa\u00e7\u00e3o sensibilizou o legislador constituinte de 1988, o qual, de forma in\u00e9dita, reservou um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Apesar do&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">texto constitucional<\/a>&nbsp;trazer em seu escopo o tema concernente a seguran\u00e7a p\u00fablica, o cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 de inseguran\u00e7a advindas da viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n<p>O Estado precisa, por meio de medidas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, dentre outros meios, garantir os direitos constitucionais da sociedade.<\/p>\n<p>Quando o Estado n\u00e3o \u00e9 presente na sociedade, por meio dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fabica, a criminalidade encontra um espa\u00e7o para a\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de a\u00e7\u00f5es delituosas. As fac\u00e7\u00f5es e milicias avan\u00e7am sobre a sociedade de forma opressora usurpando a paz os direitos e garantias constitucionais das pessoas. Enquanto o tr\u00e1fico e a corrup\u00e7\u00e3o em todas as suas esp\u00e9cies recrutam adeptos e corrompem as civiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><strong>2.2. A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/h3>\n<p>Diante do atual cen\u00e1rio em que os brasileiros vivem h\u00e1 uma necessidade de resposta por parte do Estado e de toda sociedade como resposta aos problemas que envolve a seguran\u00e7a p\u00fablica. Na&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>&nbsp;de 1988, no artigo&nbsp;<a title=\"Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10673132\/artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10673132\">144<\/a>, encontra-se consagrado como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio\u201d (BRASIL, CF).<\/p>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os competentes para funcionar como meio de execu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, s\u00e3o a pol\u00edcia federal; a pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal; a pol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal; a pol\u00edcias civis; a pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares; a pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital. Conforme os incisos, I \u2013&nbsp;<a title=\"Inciso VI do Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/246710455\/inciso-vi-do-artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"246710455\">VI<\/a>, do artigo&nbsp;<a title=\"Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10673132\/artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10673132\">144<\/a>&nbsp;da&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>&nbsp;de 1988. Essas \u201cinstitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por atividades no sentido de prevenir, inibir, neutralizar ou reprimir a pr\u00e1tica de atos considerados ilegais perante a legisla\u00e7\u00e3o vigente e situa\u00e7\u00f5es de riscos ao bem-estar social\u201d (MARCONDES, 2019).<\/p>\n<p>Quanto a Seguran\u00e7a P\u00fablica, observa, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Marcondes (2019) que;<\/p>\n<p>Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 um processo complexo, sist\u00eamico, abrangente e otimizado, que visa a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, permitindo o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres. Necessita de a\u00e7\u00f5es integradas a n\u00edvel Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades p\u00fablicas e privadas e da comunidade como um todo.<\/p>\n<p>Nota-se que a obrigatoriedade pela manuten\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o se restringe as a\u00e7\u00f5es a n\u00edvel federal, haja vista, o dever constitucional contemplar a Uni\u00e3o os Estados o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Contudo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 indispens\u00e1vel. MARCONDES (2019), ainda destaca que;<\/p>\n<p>A Seguran\u00e7a P\u00fablica contempla a\u00e7\u00f5es variadas de car\u00e1ter preventivo (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego e etc.); legislativa (defini\u00e7\u00e3o de crimes e penas); de fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o (atua\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os policiais\/ Minist\u00e9rio P\u00fablico); de responsabiliza\u00e7\u00e3o (julgamento do acusado pelo juiz); de puni\u00e7\u00e3o (cumprimento da pena pelo condenado) e a de ressocializa\u00e7\u00e3o (reintegra\u00e7\u00e3o do preso \u00e0 sociedade).<\/p>\n<p>De acordo, S\u00e1vio Lessa (2021) a \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 algo complexo que vai muito al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es dos organismos policiais, do combate \u00e0 criminalidade\u201d para LESSA o tema abrange v\u00e1rias \u00e1reas, como a economia e a sa\u00fade.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel apenas para que os indiv\u00edduos gozem de seus direitos fundamentais garantidos pela&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, mas tamb\u00e9m para o desenvolvimento econ\u00f4mico, pois os empres\u00e1rios precisam garantir a seguran\u00e7a de seu patrim\u00f4nio industrial e a integridade f\u00edsica de seus funcion\u00e1rios. Trabalhador sem sa\u00fade n\u00e3o produz e os lucros da empresa caem. Sem sa\u00fade n\u00e3o se trabalha, n\u00e3o se ganha sal\u00e1rio para comprar bens de consumo.<\/p>\n<p>Desta forma, nota-se que a falta da efetividade e efici\u00eancia no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, ou nas a\u00e7\u00f5es para sua promo\u00e7\u00e3o, s\u00e3o fatores promulgadores de m\u00faltiplos transtornos para toda a sociedade, transtornos que n\u00e3o se resume a uma mera sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, mas que realmente geram uma instabilidade social.<\/p>\n<p>Pois \u00e9 na aus\u00eancia da efetividade e efici\u00eancia das medidas de seguran\u00e7a p\u00fablica que se abri um espa\u00e7o para o crime organizado gerar um caos na sociedade, aumentando-se os n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es que rompem com a \u00e9tica, a moral e o bom costume, e que conflitam diretamente com as normas jur\u00eddicas, \u00e0 medida que desestabilizam a ordem p\u00fablica e incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.<\/p>\n<h3>2.2.1. A LEI N\u00ba&nbsp;<a title=\"LEI N\u00ba 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/588427631\/lei-13675-18\" rel=\"193591923\">13.675<\/a>, DE 11 DE JUNHO DE 2018.<\/h3>\n<p>Reconhecendo-se o dever do Estado e a responsabilidade de todos, a lei n\u00ba&nbsp;<a title=\"LEI N\u00ba 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/588427631\/lei-13675-18\" rel=\"193591923\">13.675<\/a>, de 11 de junho de 2018, dentre outras medidas, disciplina a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, em conformidade com&nbsp;<a title=\"Par\u00e1grafo 7 Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10672446\/par%C3%A1grafo-7-artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10672446\">\u00a7 7\u00ba<\/a>&nbsp;do art.&nbsp;<a title=\"Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10673132\/artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10673132\">144<\/a>&nbsp;da&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>&nbsp;de 1988, assim como, cria a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS) na medida em que institui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Conforme destacas os artigos 1\u00ba e 2\u00aa desta lei;<\/p>\n<p>Art. 1\u00ba Esta Lei institui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e cria a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de&nbsp;preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, por meio de atua\u00e7\u00e3o conjunta, coordenada, sist\u00eamica e integrada dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Mun\u00edcipios, no \u00e2mbito das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es legais de cada um.<\/p>\n<p>A Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, tem como princ\u00edpios, dentre outros, o respeito ao ordenamento jur\u00eddico, assim como aos direitos e garantias individuais e coletivos visando prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e o respeito aos direitos fundamentais e promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da dignidade da pessoa humana, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o e controle social com resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos, a prote\u00e7\u00e3o da vida, do patrim\u00f4nio e do meio ambiente.<\/p>\n<p>Como estrat\u00e9gias a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, ressalta o artigo&nbsp;<a title=\"Artigo 7 da Lei n\u00ba 13.675 de 11 de Junho de 2018\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/193591765\/artigo-7-da-lei-n-13675-de-11-de-junho-de-2018\" rel=\"193591765\">7\u00ba<\/a>&nbsp;da lei n\u00ba&nbsp;<a title=\"LEI N\u00ba 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/588427631\/lei-13675-18\" rel=\"193591923\">13.675<\/a>, de 11 de junho de 2018, que;<\/p>\n<p>A PNSPDS ser\u00e1 implementada por estrat\u00e9gias que garantam integra\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o federativa, interoperabilidade, lideran\u00e7a situacional, moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais, complementaridade, dota\u00e7\u00e3o de recursos humanos, diagn\u00f3stico dos problemas a serem enfrentados, excel\u00eancia t\u00e9cnica, avalia\u00e7\u00e3o continuada dos resultados e garantia da regularidade or\u00e7ament\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o de planos e programas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>J\u00e1 o artigo&nbsp;<a title=\"Artigo 25 da Lei n\u00ba 13.675 de 11 de Junho de 2018\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/193591260\/artigo-25-da-lei-n-13675-de-11-de-junho-de-2018\" rel=\"193591260\">25<\/a>&nbsp;da lei n\u00ba&nbsp;<a title=\"LEI N\u00ba 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/588427631\/lei-13675-18\" rel=\"193591923\">13.675<\/a>, de 11 de junho de 2018, ressalta que os integrantes do Susp dever\u00e3o fixar todos os anos, metas que visem a excel\u00eancia no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias, almejando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, assim como \u00e0 repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ou at\u00e9 mesmo administrativas, al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n<h3><strong>3.&nbsp;<\/strong><strong>A IMPORT\u00c2NCIA DA AN\u00c1LISE CRIMINAL<\/strong><\/h3>\n<p><\/p>\n<p>Devido o cen\u00e1rio de criminalidade e viol\u00eancia em que vive os brasileiros, surge o medo motivado pela percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a que \u00e9 causada n\u00e3o s\u00f3 pela aus\u00eancia Estatal, mas pelas a\u00e7\u00f5es dos criminosos que est\u00e3o cada vez mais organizados. Portanto, diante dessa realidade emana a necessidade de medidas estruturadas e inteligentes por parte dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para conter o avan\u00e7o da viol\u00eancia, do delito.<\/p>\n<p>O profissional da \u00e1rea de an\u00e1lise criminal \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os e de seguran\u00e7a p\u00fablica e o combate as a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>Quanto a estes, observa SILVA (2015, p.36) que;<\/p>\n<p>[O] analista Criminal \u00e9 um profissional que agrega um conjunto de conhecimentos que o capacita a realizar an\u00e1lise de cen\u00e1rios, com uso de t\u00e9cnicas qualitativas e quantitativas, para aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos para prevenir e\/ou reprimir atividade criminosa em determinado territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Ao analisar os passos que constituem a an\u00e1lise criminal, o PORTAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, destaca os seguintes;<\/p>\n<p>a)&nbsp;<strong>Registro dos fatos:<\/strong>&nbsp;a An\u00e1lise Criminal tem in\u00edcio com o boletim de ocorr\u00eancia, por meio do sistema de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>b)&nbsp;<strong>Reuni\u00e3o dos dados:<\/strong>&nbsp;todos os dados e informa\u00e7\u00f5es coletadas devem ser analisados e triados conforme a relev\u00e2ncia do seu conte\u00fado, para a resolu\u00e7\u00e3o dos eventos criminais.<\/p>\n<p>c)&nbsp;<strong>Categoriza\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;\u00e9 necess\u00e1rio classificar os tipos de crimes, para diferenciar a natureza das suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>d)&nbsp;<strong>Desdobramento em tabelas:<\/strong>&nbsp;nessa etapa, os dados obtidos s\u00e3o transformados em informa\u00e7\u00f5es \u00fateis, por meio do mapeamento para identificar as \u00e1reas mais vulner\u00e1veis, elabora\u00e7\u00e3o de tabelas com informa\u00e7\u00f5es comparativas, hor\u00e1rios de maior incid\u00eancia etc.<\/p>\n<p>Com o aux\u00edlio indispens\u00e1vel da an\u00e1lise criminal, as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, tonam-se mais eficientes.<\/p>\n<p>FERNANDEZ, (2020, p.7), ressalta que;<\/p>\n<p>Gestores de seguran\u00e7a p\u00fablica bem assessorados, com informa\u00e7\u00f5es que lhes possibilitem entender o fen\u00f4meno do crime de forma ampla, ter\u00e3o maior possibilidade de acerto nas decis\u00f5es de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes no enfrentamento e na preven\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise criminal, de fato, \u00e9 um instrumento de grande relev\u00e2ncia no processo de tomada de decis\u00e3o. O que de fato denota a import\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h3>3.1. OBJETIVOS DA AN\u00c1LISE CRIMINAL<\/h3>\n<h3>&nbsp;<\/h3>\n<p>Para PESSOA (2021), \u201ca an\u00e1lise criminal se mostra essencial para trazer aos entes do sistema de justi\u00e7a criminal dados confi\u00e1veis\u201d. Por isso, ressalta o autor, BERNARDES (2015) que \u201ca an\u00e1lise criminal tem por objetivo apoiar as decis\u00f5es estrat\u00e9gicas dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia nas \u00e1reas operacional e t\u00e1ctica, aprimorando os recursos humanos e materiais das for\u00e7as de seguran\u00e7a e simultaneamente prevenindo e reduzindo a criminalidade\u201d. SILVA (2015, p. 36), ressalta que;<\/p>\n<p>No Brasil a an\u00e1lise criminal \u00e9 realizada por policiais. H\u00e1, tamb\u00e9m, forte rela\u00e7\u00e3o entre a An\u00e1lise Criminal e atividade de intelig\u00eancia. Cabe ressaltar que a An\u00e1lise de Intelig\u00eancia e An\u00e1lise Criminal s\u00e3o inst\u00e2ncias diferentes. A An\u00e1lise Criminal \u00e9 g\u00eanero e a An\u00e1lise de Intelig\u00eancia \u00e9 esp\u00e9cie. A segunda est\u00e1 contida na primeira, contudo s\u00e3o conhecimentos com aplica\u00e7\u00f5es diferenciadas, n\u00e3o podendo a segunda incorporar a primeira em fun\u00e7\u00e3o da perda da funcionalidade de seu produto final.<\/p>\n<p>Nota-se que a an\u00e1lise criminal \u00e9 fundamental e importante para os \u00f3rg\u00e3os, uma vez que, produz conhecimento espec\u00edfico que contribui diretamente com os processos decis\u00f3rios.<\/p>\n<p>Segundo CHIROLLI (2010);<\/p>\n<p>A An\u00e1lise Criminal tem seu papel definido na condu\u00e7\u00e3o de indicadores que mesurem e nos forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da criminalidade, demonstrando o \u201cmodus operandis\u201d, v\u00ednculos, locais de crimes, hor\u00e1rios, perfis de criminosos, o estudo de padr\u00f5es e tend\u00eancias de crimes, realizado atrav\u00e9s da an\u00e1lise estrat\u00e9gica, t\u00e1tica, e administrativa, fornecendo assim \u201cdiagn\u00f3sticos\u201d e \u201cprogn\u00f3sticos\u201d capazes de auxiliar os gestores&nbsp;no processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Os indicadores fornecidos pela an\u00e1lise criminal s\u00e3o fontes de conhecimento que n\u00e3o s\u00f3 concedem uma vis\u00e3o da realidade em que a sociedade estar inserida, mas permitem que a partir dos dados fornecidos, medidas pr\u00e1ticas sejam adotadas de forma eficaz.<\/p>\n<p>Por isso, observa BERNARDES (2015) que a an\u00e1lise criminal;<\/p>\n<p>Utiliza os sistemas de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica para visualizar os dados de forma individualizada ou agrupada, associando estes dados com outros fatores de tend\u00eancia demogr\u00e1fica e socioecon\u00f4mica que de algum modo possam estar correlacionados com a criminalidade.<\/p>\n<p>Quando os profissionais da an\u00e1lise criminal efetuam a devida an\u00e1lise do crime, os dados podem ser utilizados de forma inteligente sendo um verdadeiro as atividades policiais, pois a devida coleta das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 analisada para determinar os poss\u00edveis padr\u00f5es de crimes, assim como para estabelecer rela\u00e7\u00f5es entre crimes e perpetradores, al\u00e9m de identificar poss\u00edveis v\u00edtimas e as cenas de crime. Portanto, toda a avalia\u00e7\u00e3o advinda da an\u00e1lise criminal \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o vital para ser utilizada em apoio as opera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h3>3.2. TIPOLOGIA DA AN\u00c1LISE CRIMINAL<\/h3>\n<p>Seja t\u00e1tica, estrat\u00e9gica; administrativa, investigativa ou de opera\u00e7\u00f5es policiais, a an\u00e1lise criminal \u00e9 importante para as a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia. Ademais, \u201ctodos os tipos de an\u00e1lise possuem um entrela\u00e7amento quanto ao campo do conhecimento aplicado e a finalidade\u201d. (SILVA, 2015, p.33).<\/p>\n<p>Desta forma \u201cAn\u00e1lise Criminal se distingue segundo a sua aplica\u00e7\u00e3o e uso de fonte de dados, embora seus tipos n\u00e3o sejam genuinamente apartados. Tal diferencia\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas pelo foco principal do uso das informa\u00e7\u00f5es analisadas e o produto da an\u00e1lise\u201d (SILVA, 2015, p.33).<\/p>\n<p>Para MAGALH\u00c3ES (2008) h\u00e1 tr\u00eas grandes tipologias da an\u00e1lise criminal, sendo elas; An\u00e1lise criminal estrat\u00e9gica; An\u00e1lise criminal t\u00e1tica; e An\u00e1lise criminal administrativa.<\/p>\n<p>Ao observar a&nbsp;<strong>An\u00e1lise Criminal T\u00e1tica<\/strong>&nbsp;o PORTAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, destaca que;<\/p>\n<p>A An\u00e1lise Criminal T\u00e1tica se baseia em procedimentos de&nbsp;an\u00e1lise que auxiliam nas opera\u00e7\u00f5es policiais (policiamento ostensivo e investiga\u00e7\u00e3o), com a finalidade de gerar respostas sobre determinado crime, ou seja, no momento em que ele ocorre. Essa pronta resposta s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s da busca de dados e an\u00e1lise, para que seja poss\u00edvel destacar seus pontos-chaves e discorrer sobre o acontecimento de maneira racional e objetiva.<\/p>\n<p>Desta forma a an\u00e1lise criminal t\u00e1tica \u00e9 um grande aux\u00edlio para as opera\u00e7\u00f5es policiais nas a\u00e7\u00f5es ostensivas e nas investiga\u00e7\u00f5es. Anda quanto a An\u00e1lise Criminal T\u00e1tica, observa SILVA (2015, p.44) que;<\/p>\n<p>A&nbsp;An\u00e1lise Criminal T\u00e1tica tem um papel importante&nbsp;na abordagem dos conte\u00fados aplic\u00e1veis aos problemas criminais espec\u00edficos, quotidianos e imediatos. \u00c9 neste tipo de an\u00e1lise que se utiliza grande parte das ferramentas quantitativas e qualitativas para promover a aplica\u00e7\u00e3o de efetivo para o patrulhamento ostensivo do dia a dia, com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da criminalidade. Ela engloba ainda a an\u00e1lise da criminalidade, a fim de promover mudan\u00e7as imediatas de escalas de servi\u00e7o, emprego adicional de efetivo ou deslocamento de efetivo de uma \u00e1rea para outra. Este tipo de an\u00e1lise envolve a detec\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es dos crimes, sua localiza\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o, lugares potenciais que est\u00e3o emergindo como grandes concentradoras de criminalidade e viol\u00eancia.<\/p>\n<p>Nota-se, portanto, o papel fundamental da An\u00e1lise Criminal T\u00e1tica, principalmente quanto na abordagem dos conte\u00fados que podem ser aplic\u00e1veis aos problemas criminais espec\u00edficos.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o an\u00e1lise estrat\u00e9gica ressalta, PEREIRA (2013, p.32) que \u201c\u00e0&nbsp;<strong>An\u00e1lise Estrat\u00e9gica<\/strong>&nbsp;cumpre identificar as problem\u00e1ticas de longo prazo numa \u00e1rea, bem como as proje\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das diversas tipologias criminais\u201d. Para SILVA (2015, p.157), \u201cH\u00e1 certo consenso que a An\u00e1lise Criminal Estrat\u00e9gica se preocupa com a an\u00e1lise do crime sob a perspectiva da busca de estrat\u00e9gias operacionais para solucionar problemas em curso ou que se manifesta como uma s\u00e9rie cr\u00f4nica de crimes que se repete a longo prazo.\u201d Como elementos de An\u00e1lise Estrat\u00e9gica SILVA (2015, p.158) apresenta, dentre outros, os seguintes;<\/p>\n<p>Analisar dados complexos de seguran\u00e7a p\u00fablica, a fim de identificar e interpretar as condi\u00e7\u00f5es atuais e esperadas da&nbsp;atividade criminosa, padr\u00f5es e tend\u00eancias de longo prazo; [&#8230;] fornecer subs\u00eddio e orienta\u00e7\u00e3o para equipe de comando e autoridades [&#8230;] Identificar e recomendar medidas proativas e propor planos de longo alcance para a preven\u00e7\u00e3o do crime. [&#8230;] Desenvolver e testar hip\u00f3teses e construir modelos de previs\u00e3o futura de crime. Preparar planos de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, apoiar as opera\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de pessoal&nbsp;no planejamento da implanta\u00e7\u00e3o de recursos para a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o da criminalidade. Ser respons\u00e1vel pelos procedimentos e t\u00e9cnicas relacionadas com o mapeamento computadorizado, coletar, conceituar, analisar, interpretar dados de criminalidade e preparar relat\u00f3rios para a pol\u00edcia. Utilizar dados para avaliar a implanta\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o aplicada pela pol\u00edcia, e aferir as respostas e solu\u00e7\u00e3o decorrentes das implementa\u00e7\u00f5es dirigidas aos problemas.<\/p>\n<p>Preparar mapas, tabelas e gr\u00e1ficos que indicam as tend\u00eancias do crime para determinar solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para reduzir a criminalidade. [&#8230;] Fornece informa\u00e7\u00f5es para a unidade de preven\u00e7\u00e3o do crime sobre osproblemas, as tend\u00eancias da criminalidade e novos recursos para serem utilizados para ajudar da comunidade e os esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n<p>A An\u00e1lise Estrat\u00e9gica \u00e9 fundamental para as a\u00e7\u00f5es que visam combater a atividade criminosa, sendo um aux\u00edlio no planejamento da implanta\u00e7\u00e3o de recursos para a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o da criminalidade. Quanto a An\u00e1lise Criminal Administrativa, ressalta MAGALH\u00c3ES (2008) que;<\/p>\n<p>An\u00e1lise Criminal Administrativa &#8211; ACA, que \u00e9 voltada para o p\u00fablico alvo funciona como um editor chefe que seleciona quais assuntos e profundidades desses assuntos ser\u00e3o divulgados para cada cliente. Os focos priorit\u00e1rios dessa vertente s\u00e3o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sumarizadas para seus diversos p\u00fablicos (Cidad\u00e3os, Gestores P\u00fablicos, Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablica, Organismos Internacionais, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, etc); Elabora\u00e7\u00e3o de Estat\u00edsticas (descritiva); Elabora\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es gerais sobre tend\u00eancias criminais; Compara\u00e7\u00f5es com per\u00edodos similares passados; Compara\u00e7\u00f5es com outras cidades similares (benchmarking).<\/p>\n<p>Para SILVA (2015, p.158) a an\u00e1lise Criminal Administrativa \u00e9 um o processo de sele\u00e7\u00e3o de resultados relevantes e importantes realizadas por outros tipos de an\u00e1lise, sendo assim, destaca que;<\/p>\n<p>An\u00e1lise Criminal Administrativa \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es importantes da pesquisa e an\u00e1lise da criminalidade com base em quest\u00f5es legais, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas, tendo como objetivo informar ao p\u00fablico no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, ao governo da cidade e aos prefeitos dos munic\u00edpios e aos cidad\u00e3os. An\u00e1lise Criminal Administrativa \u00e9 diferente da T\u00e1tica, Estrat\u00e9gica e Opera\u00e7\u00f5es, porque est\u00e1 se preocupa com a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados, em vez de fazer a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o, a an\u00e1lise estat\u00edstica, ou avalia\u00e7\u00e3o de resultado. \u00c9 o processo de sele\u00e7\u00e3o de resultados relevantes e importantes realizadas por outros tipos de an\u00e1lise, n\u00e3o importando com o tipo, mas busca demonstram as informa\u00e7\u00f5es de forma adequada para um p\u00fablico espec\u00edfico.<\/p>\n<p>A An\u00e1lise Criminal Administrativa realmente difere das t\u00e1ticas, das estrat\u00e9gicas e das de opera\u00e7\u00f5es, pois se concentra na apresenta\u00e7\u00e3o de resultados em vez de reconhecimento de padr\u00f5es, funciona como um processo de sele\u00e7\u00e3o de resultados relevantes e significativos buscando apresentar as informa\u00e7\u00f5es de forma adequada para um determinado p\u00fablico.<\/p>\n<h3><strong>4. CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h3>\n<p>Embora o&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">texto constitucional<\/a>&nbsp;inclua o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica em seu escopo, a situa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 de inseguran\u00e7a causada pela viol\u00eancia e pela criminalidade. N\u00e3o h\u00e1 grupo social que n\u00e3o seja mais ou menos afetado pelo crime. Contudo o Estado precisa salvaguardar os direitos constitucionais da sociedade por meio de medidas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Quando os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o ausentes na sociedade a atividade criminosa encontra espa\u00e7o para a a\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade. Fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias avan\u00e7am sobre a sociedade de forma opressiva, usurpando os direitos e garantias constitucionais do povo.<\/p>\n<p>Na&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>&nbsp;de 1988, no artigo&nbsp;<a title=\"Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10673132\/artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10673132\">144<\/a>, encontra-se consagrado como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, a seguran\u00e7a p\u00fablica. Os \u00f3rg\u00e3os competentes para funcionar como meio de execu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, s\u00e3o a pol\u00edcia federal; a pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal; a pol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal; a pol\u00edcias civis; a pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares; a pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital. Conforme os incisos, I \u2013&nbsp;<a title=\"Inciso VI do Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/246710455\/inciso-vi-do-artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"246710455\">VI<\/a>, do artigo&nbsp;<a title=\"Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10673132\/artigo-144-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10673132\">144<\/a>&nbsp;da&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>&nbsp;de 1988.<\/p>\n<p>Nota-se que a obrigatoriedade pela manuten\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o se restringe as a\u00e7\u00f5es a n\u00edvel federal, haja vista, o dever constitucional comtemplar a Uni\u00e3o os Estados o Distrito Federal e os Munic\u00edpios. Contudo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n<p>A Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, tem como princ\u00edpios, dentre outros, o respeito ao ordenamento jur\u00eddico, assim como aos direitos e garantias individuais e coletivos visando prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e o respeito aos direitos fundamentais e promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da dignidade da pessoa humana, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o e controle social com resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos, a prote\u00e7\u00e3o da vida, do patrim\u00f4nio e do meio ambiente.<\/p>\n<p>Para efetividade e efici\u00eancia no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, ou nas a\u00e7\u00f5es para sua promo\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio medidas estruturadas e inteligentes por parte dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para conter o avan\u00e7o da viol\u00eancia, do delito. Como resposta a essa necessidade existe a an\u00e1lise criminal que \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e o combate as a\u00e7\u00f5es criminosas. Haja vista, o aux\u00edlio da an\u00e1lise criminal \u00e9 indispens\u00e1vel, as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de fornecer dados que podem auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, tonando mais eficientes as a\u00e7\u00f5es do Estado, o que ressalta a relev\u00e2ncia da an\u00e1lise criminal no processo de tomada de decis\u00e3o, uma vez que ela produz conhecimento espec\u00edfico e seus indicadores s\u00e3o fontes de conhecimento que n\u00e3o s\u00f3 concedem uma vis\u00e3o da realidade em que a sociedade estar inserida, mas permitem que a partir dos dados fornecidos, medidas pr\u00e1ticas sejam adotadas de forma eficaz.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise criminal \u00e9 uma fonte de informa\u00e7\u00f5es vitais para as opera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Portanto, o que de fato denota a sua import\u00e2ncia para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>5. REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h3>\n<p>ANU\u00c1RIO BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: 2021. S\u00e3o Paulo: FBSP, ano 15, 2020.<\/p>\n<p>ANU\u00c1RIO BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: 2021. S\u00e3o Paulo: FBSP, ano 16, 2021.<\/p>\n<p>BERNARDES, Paulo Ventura Silva. An\u00e1lise criminal como instrumento de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.dgap.go.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/analise-criminal-e-producao-de-conhecimento-ventura-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/www.dgap.go.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/analise-criminaleproducao-de-conhecimento-ve&#8230;<\/a>&nbsp;Acesso em: 10 fev. 2022.<\/p>\n<p>BRASIL, [Constitui\u00e7\u00e3o (1988)].&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil de 1988<\/a>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2016]. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03&nbsp;<\/a><a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">\/constitui\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">\/constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.<\/p>\n<p>CERQUEIRA, Daniel. Atlas da Viol\u00eancia 2021 \/ Daniel Cerqueira et al., \u2014 S\u00e3o Paulo: FBSP, 2021.<\/p>\n<p>CHIROLLI, Juliano. An\u00e1lise criminal como instrumento tecnol\u00f3gico de controle da criminalidade. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.controladoria.mt.gov.br\/noticias\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">http:\/\/www.controladoria.mt.gov.br\/noticias<\/a>? urlTitle=analise-criminal-como-instrumento-tecnologico-de-controle-da-criminalidade&amp;inheritRedirect=true. Acesso em: 15 fev. 2022.<\/p>\n<p>EXAME, Brasileiro \u00e9 o 2\u00ba no mundo com mais medo de andar nas ruas \u00e0 noite. Publicado em 18\/10\/2018. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/exame.com\/mundo\/brasileiro-e-o-2o-povo-no-mundo-com-mais-medo-de-andar-sozinho-a-noite\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/exame.com\/mundo\/brasileiroeo-2o-povo-no-mundo-com-mais-medo-de-andar-sozinhoanoite\/<\/a>. Acesso em: 10 fev. 2022.<\/p>\n<p>FERNANDEZ, Katia Machado. Emprego da an\u00e1lise criminal na atividade de intelig\u00eancia de seguran\u00e7a p\u00fablica. Cadernos de Seguran\u00e7a P\u00fablica | Ano 12, N\u00ba 12, setembro de 2020. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.isprevista.rj.gov.br\/download\/Rev20201204.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">http:\/\/www.isprevista.rj.gov.br\/download\/Rev20201204.pdf<\/a>. Acesso em: 16 fev. 2022.<\/p>\n<p>FERRAZ, Alma C\u00e2ndida da Cunha.&nbsp;<a title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/128510890\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>&nbsp;interpretada: artigo por artigo. Par\u00e1grafo por par\u00e1grafo\/Costa Machado. organizador; Alma C\u00e2ndida da Cunha Ferraz. coordenadora. -9. ed. &#8211; Barueri, SP: Manole, 2018.<\/p>\n<p>LESSA, S\u00e1vio, O que \u00e9 seguran\u00e7a p\u00fablica? Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/portalamazonia.com\/seguranca-publica-e-cidadania\/artigo-o-que-e-seguranca-publica-1\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/portalamazonia.com\/seguran\u00e7a-publicaecidadania\/artigooqueeseguranca-p\u00fablica-1<\/a>. Acesso em: 16 fev. 2022.<\/p>\n<p>MAGALH\u00c3ES, L. C. An\u00e1lise criminal e mapeamento da criminalidade \u2013 GIS. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jornaljurid.com.br\/doutrina\/penal\/analise-criminal-e-mapeamento-da-criminalidade-gis\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/www.jornaljurid.com.br\/doutrina\/penal\/analise-criminalemapeamento-da-criminalidade-gis<\/a>&nbsp;Acesso em: 16 fev. 2022<\/p>\n<p>MARCONDES, Jos\u00e9 S\u00e9rgio (23 de abril de 2019). Seguran\u00e7a P\u00fablica no Brasil \u2013 O que \u00e9, Conceito, para que serve. Dispon\u00edvel em: Blog Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a Privada:&nbsp;<a href=\"https:\/\/gestaodesegurancaprivada.com.br\/seguranca-publica-no-brasil-estrutura\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/gestaodesegurancaprivada.com.br\/seguran\u00e7a-p\u00fablica-no-brasil-estrutura\/<\/a>\u2013 Acessado em 12 fev. 2022.<\/p>\n<p>PESSOA, Jonathan Dantas. An\u00e1lise Criminal Como Instrumento De Enfrentamento Da Criminalidade. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/jus.com.br\/artigos\/90884\/analise-criminal-como-instrumento-de-enfrentamento-da-criminalidade\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/jus.com.br\/artigos\/90884\/analise-criminal-como-instrumento-de-enfrentamento-da-criminalidade<\/a>. Acessado em 12 fev. 2022.<\/p>\n<p>PEREIRA, Carlos Alexandre Quatorze. An\u00e1lise criminal e sistemas de informa\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/comum.rcaap.pt\/bitstream\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/comum.rcaap.pt\/bitstream\/<\/a>&nbsp;%CC%81lise%20de%20Informac%CC% 83es%20Criminais.pdf. Acessado em 12 fev. 2022.<\/p>\n<p>PORTAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O. Passo a Passo da an\u00e1lise criminal. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/siteantigo.portaleducacao.com.br\/conteudo\/artigos\/direito\/passo-a-passo-da-analise-criminal\/62925?gclid=Cj0KCQiA3-yQBhD3ARIsAHuHT663_w5qPw6paR8hkkgFyUoYB7fgPo_2S_K6R9GB6_oRv5IoL-_tlMgaAu_SEALw_wcB#\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/siteantigo.portaleducacao.com.br\/conteudo\/artigos\/direito\/passoapasso-da-analise-criminal\/&#8230;<\/a>. Acessado em 12 fev. 2022.<\/p>\n<p>_____________. A an\u00e1lise criminal t\u00e1tica. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/siteantigo.portaleducacao.com.br\/conteudo\/artigos\/direito\/a-analise-criminal-tatica\/62903\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">https:\/\/siteantigo.portaleducacao.com.br\/conteudo\/artigos\/direito\/a-analise-criminal-tatica\/62903<\/a>. Acessado em 12 fev. 2022.<\/p>\n<p>SILVA, Jo\u00e3o Apolin\u00e1rio da. An\u00e1lise criminal: teoria e pr\u00e1tica. Salvador: Artpoesia, 2015<span style=\"background-color: var(--ast-global-color-4); color: var(--ast-global-color-3); font-size: 1rem;\">A an\u00e1lise criminal \u00e9 uma fonte de informa\u00e7\u00f5es essenciais para as opera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Portanto, o que de fato denota a sua import\u00e2ncia para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1.INTRODU\u00c7\u00c3O A an\u00e1lise criminal \u00e9 uma fonte de informa\u00e7\u00f5es essenciais para as opera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.&nbsp; Segundo dados noticiados pela revista EXAME (2018), o Brasil \u00e9 o segundo pais onde as pessoas t\u00eam mais medo de andar nas ruas \u00e0 noite, devido a inseguran\u00e7a. O medo de andar nas ruas \u00e9 justificado pelos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[10],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":207,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135\/revisions\/207"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site01.reviewgestao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}